Através da Portaria n.º 345/2008, de 30 de Abril, o Ministério da Educação “estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”.
Portaria n.º 345/2008 - 2008 - Dispensa de formação
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